TRT COM TODA A SEGURANÇA PARA VOCÊ FAZER O MELHOR NEGÓCIO.
Os melhores imóveis e negócios estão no TRT, e a CFI Investimentos tem um corpo jurídico especializado neste segmento de negócios. Nosso cliente poderá participar do leilão com total segurança, pois fazemos uma análise extremamente criteriosa do processo que deu origem ao leilão. Por tramitar vários anos nos Tribunais, um processo trabalhista exige uma atenção especial. Nosso cliente receberá um parecer jurídico sobre a viabilidade do negócio. Nossa análise é sempre conservadora, evitando que o cliente tenha algum risco em seu investimento. Abaixo uma entrevista com a Dra. Marcia Cristiane, advogada da CFI Consultoria.
CFI) Por que um imóvel pode ser objeto de leilão trabalhista?
Dra. Marcia Cristiane) O imóvel pode ser objeto de leilão em decorrência de penhora realizada nos autos de uma ação trabalhista em garantia de pagamento do valor reclamado, após a sentença judicial transitada em julgado.
CFI ) O que é preciso observar, em um processo trabalhista para evitar riscos para nosso cliente?
Dra. Marcia Cristiane) Entre outros, verificar se o processo tramitou dentro dos preceitos legais, se as partes foram devidamente intimadas, se há recursos pendentes, se há efeito suspensivo, se a avaliação corresponde ao valor real de mercado (evitando o preço vil). Também é muito importante apurar se há outros credores e penhoras averbadas, se houver, os credores serão intimados, sob pena do arrematante suportar as dívidas decorrentes daquelas penhoras. Mas em resumo: Vamos analisar criteriosamente todo o processo, para que o investidor não corra risco numa eventual impugnação do devedor. Mas também saliento que mesmo sob uma análise criteriosa, nada impede que fatos novos ocorram após a arrematação, que enseje a sua nulidade.
CFI) E os débitos propter rem?
Dra. Marcia Cristiane) Os débitos propter rem, são os débitos que recaem sobre o imóvel, tais como as taxas de condomínio e IPTU e estes serão sempre de responsabilidade do arrematante, mas vale lembrar que se o valor da arrematação for superior ao do débito exequendo, o valor remanescente será usado para pagar tais débitos, logo, os cálculos serão elaborados e informados ao arrematante.
CFI) O que ocorrerá se o leilão for cancelado após a arrematação? O arrematante terá algum prejuízo?
Dra. Marcia Cristiane) O arrematante não sofrerá nenhum prejuízo, já que o valor pago pela arrematação é devolvido, assim como a comissão do leiloeiro.
CFI) Quais as etapas após a arrematação?
Dra. Marcia Cristiane) Após a arrematação, o juiz homologa por decisão para que surta seus legais e jurídicos efeitos e na sequência determina a expedição de Carta de Arrematação para o devido registro junto ao Cartório de Registro de Imóveis. A desocupação poderá ocorrer amigável ou coercitivamente, e o compromisso da CFI é entregar o bem arrematado vago e registrado para o cliente.
CFI) Qual o prazo entre a arrematação e posse no imóvel arrematado?
Dra. Marcia Cristiane) Depende muito, mas o prazo normal é entre seis meses a um ano. No entanto a equipe da CFI tem conseguindo a posse em prazos menores.
CFI) Os leilões do TRT ocorrem somente em São Paulo?
Dra. Marcia Cristiane) Não, os leilões ocorrem em todo o Brasil e a CFI poderá assessorá-lo em todo o País.
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